quarta-feira, 7 de agosto de 2013

DESRESPEITO: Câmara Municipal de Vereadores de Itapiúna não possui acesso para cadeirantes.


 A Câmara de Vereadores de Itapiúna não possui acessibilidade para deficientes físicos no espaço interno, além de não possuir intérprete de libras nas sessões e não disponibilizar áudio no site, Conforme Rodrigo Mendes, a Câmara de Vereadores deveria se adequar a legislação federal e a prefeitura tem a obrigação de fiscalizar isso.
"Está faltando na Câmara rampas mais adequadas para o acesso de cadeirantes, as sessões deveriam ser disponibilizadas no site em áudio e falta também um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na sessão.

Rodrigo diz ainda que a prefeitura deveria fiscalizar essas irregularidades e criar adaptações para deficientes terem acesso. "A prefeitura não poderia liberar o alvará da Câmara sem fazer ajustes de acessibilidade no prédio. Os vereadores também deveriam observar isso", reflete.

De acordo com o capítulo dois, artigo quinto do decreto federal n° 5296/2004, os órgãos de administração pública direta, indireta, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras devem dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

link da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm

O artigo sexto prevê serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras. O artigo oitavo prevê a eliminação de qualquer barreira ou entrave que limite ou impeça o acesso.

Na entrada do prédio como na primeira imagem encontramos uma barreira muito comum, degraus que dificulta a passagem de um cadeirante, na segunda imagem a coisa piora uma escadaria que da acesso ao plenário não tem nenhum suporte e é que o prédio foi reformado a pouco tempo.

Pedimos aqui alguma solução para esse problema, isso é uma falta de respeito com os diferentes e um preconceito.


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